Taxas de IVA: Espanha em 2025

Entregas, Aquisições intracomunitárias ou Importações de bens (Também execuções de obra que sejam prestações de serviços cujo resultado seja a entrega de algum destes)

Taxa geral (artigo 90.Um, Lei 37/1992) - 21%; Taxas reduzidas (artigo 91.Um, Lei 37/1992)

1º. Produtos utilizados habitual e adequadamente para a nutrição humana ou animal

Excluem-se: Tabaco, bebidas alcoólicas.	21%
Excluem-se: Bebidas refrescantes, sumos e gasosas com açúcares ou edulcorantes adicionados.	21%

10%

2º. Animais, vegetais e outros produtos destinados à obtenção de produtos para a nutrição humana ou animal, animais reprodutores e os destinados à sua engorda antes do consumo.

10%

3º. Bens utilizados em atividades agrícolas, florestais ou pecuárias: sementes, fertilizantes, resíduos orgânicos, corretores e emendas, herbicidas, pesticidas, plásticos e sacos de papel para cultivos.

10%

4º. Águas aptas para a alimentação humana ou animal ou para a rega, inclusive em estado sólido.

10%

5º. Medicamentos para uso animal.

Substâncias medicinais e princípios ativos utilizados na sua obtenção.

21%

10%

6º. Produtos farmacêuticos de uso direto pelo consumidor final (algodões, gases, ligaduras…)

Equipamentos médicos, aparelhos e demais instrumental desenhados pelas suas características objetivas para uso pessoal e exclusivo de pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais (Anexo VIII LIVA). Incluem-se os óculos graduados, lentes de contacto e produtos para o seu cuidado.	10%
Máscaras cirúrgicas e produtos sanitários para diagnóstico in vitro do SARSCOV-2.	21%
Restantes equipamentos médicos, aparelhos, produtos sanitários e demais instrumental.	21%
Equipamentos médicos, aparelhos e demais instrumental usado para suprir deficiências físicas dos animais ou com fins de prevenção, diagnóstico ou tratamento de doenças dos animais.	21%
Cosméticos e produtos de higiene pessoal (exceto pensos higiénicos, tampões, protetores diários e preservativos.	21%
Acessórios, peças de substituição e peças sobressalentes de equipamentos médicos, aparelhos e demais instrumental.	21%

10%

7º. Habitações, garagens (máximo 2 unidades), e anexos que se transmitam conjuntamente com a habitação (quando não é aplicável a isenção do IVA como no caso das entregas realizadas pelo promotor).

Excluem-se: Locais comerciais	21%
Excluem-se: Edifícios destinados à demolição	21%

10%

8º. Sementes, bolbos, estacas e outros produtos vegetais usados na obtenção de flores e plantas vivas.

Flores e plantas vivas de caráter ornamental (incluem as entregues por funerárias e cemitérios)

10%

9º. Entregas de bens relacionadas com a sua atividade por empresas funerárias.

21%

10º. Importações de objetos de arte, antiguidades e objetos de coleção.

10%

11º. Entregas e aquisições intracomunitárias de objetos de arte cujo fornecedor seja o autor ou detentores de direitos ou empresários não revendedores com direito a dedução.

10%

12º. Fornecimento elétrico, gás natural e combustíveis naturais.

21%

Prestações de serviços

Taxas reduzidas (artigo 91.Um, Lei 37/1992)

1º. Transportes de passageiros e suas bagagens

10%

2º. Serviços de hotelaria, campismo e balneário, os de restaurantes e, o fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato, mesmo que sejam confecionadas por encomenda prévia do destinatário

Serviços mistos de hotelaria, espetáculos, discotecas, salas de festa, churrasqueiras ou outros análogos.

10%

3º. Serviços efetuados a favor de titulares de explorações agrícolas, florestais ou pecuárias.

Excluem-se: As cessões de uso ou fruição e o arrendamento de bens.	21%
Serviços das cooperativas agrícolas aos seus sócios como consequência da sua atividade cooperativizada e em cumprimento do seu objeto social, incluída a utilização pelos sócios da maquinaria em comum.	10%

10%

4º. Serviços prestados por intérpretes, artistas, diretores e técnicos, pessoas singulares, a produtores de cinema e organizadores de teatro.

10%

5º. Serviços de limpeza de vias públicas, parques e jardins públicos.

10%

6º. Serviços de recolha, armazenamento, transporte, valorização ou eliminação de resíduos, limpeza de esgotos públicos e desratização e a recolha ou tratamento de águas residuais.

10%

7º. A entrada em teatros, concertos; circos, festas taurinas e demais espetáculos culturais ao vivo.

A entrada em salas de cinema.	10%
A entrada em zoológicos, salas de cinema, exposições, parques de diversões e atrações de feira.	21%
As corridas de touros.	10%

10%

8º. A entrada em bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, galerias de arte, pinacotecas.

10%

9º. Serviços prestados a pessoas singulares que pratiquem o desporto, relacionados com essas práticas e que não estejam isentos.

21%

10º. Serviços de assistência social não isentos (art. 20.Um.8º) salvo os que tributem a 4%.

10%

11º. Serviços funerários efetuados pelas empresas funerárias e cemitérios (não inclui a entrega de flores e coroas)

21%

12º. Assistência sanitária, dental e curas termais que não gozem de isenção.

21%

13º. Espetáculos desportivos de caráter amador.

10%

14º. Exposições e feiras de caráter comercial.

10%

15º. Serviços de cabeleireiro.

21%

16º. Fornecimento e receção de serviços de radiodifusão e televisão digital.

21%

17º. Os arrendamentos financeiros com opção de compra de habitações, incluídas no máximo 2 lugares de garagem, e anexos neles situados, que se arrendem conjuntamente (quando não é aplicável a isenção)

10%

18º. A cessão dos direitos de aproveitamento por turno de edifícios, quando o imóvel tenha, pelo menos, dez alojamentos.

10%

19º. As execuções de obra de renovação e reparação realizadas em habitações, quando se cumpram os seguintes requisitos:

a) Que o destinatário seja pessoa singular e utilize a habitação a que se referem as obras para seu uso particular, ou seja uma comunidade de proprietários.	10%
b) Que a construção ou reabilitação tenha concluído pelo menos dois anos antes do início das obras.	10%
c) Que a pessoa que realize as obras não forneça materiais ou, o seu custo não exceda 40 por cento da base tributável da operação.	10%

10%

Execuções de obra sobre edifícios destinados principalmente a habitações, incluídos locais, anexos, garagens e instalações complementares. Precisão: Considerar-se-ão destinadas principalmente a habitações, os edifícios em que pelo menos 50 % da superfície construída se destine a essa utilização.	Taxas reduzidas (artigo 91.Um, Lei 37/1992)
1º. As execuções de obras consequência de contratos diretamente formalizados entre o promotor e o empreiteiro que tenham por objeto a construção ou reabilitação.	10%
2º. As vendas com instalação de armários de cozinha e de casa de banho e de armários embutidos, consequência de contratos diretamente formalizados com o promotor da construção ou reabilitação.	10%
3º. As execuções de obra consequência de contratos diretamente formalizados entre as Comunidades de Proprietários e o empreiteiro que tenham por objeto a construção de garagens complementares em terrenos ou locais comuns, com um máximo de 2 lugares por proprietário.	10%

Entregas de bens (Também execuções de obra que sejam prestações de serviços cujo resultado seja a entrega de algum destes bens, exceto as HPO)

Taxas super-reduzidas (artigo 91.Dois, Lei 37/1992)

1º. O pão; farinhas panificáveis; leite natural, certificado, pasteurizado, concentrado, desnatado, esterilizado, UHT, evaporado, em pó e fermentado; os queijos, os ovos, as frutas, verduras, hortaliças, legumes, tubérculos e cereais, que sejam produtos naturais segundo o Código Alimentar; Azeites.

2º. Os livros, jornais e revistas que não contenham única ou fundamentalmente publicidade e, elementos complementares que se entreguem conjuntamente. Incluem-se partituras, mapas e cadernos de desenho, exceto os artigos e aparelhos eletrónicos

Livros, jornais e revistas digitais que não contenham única ou fundamentalmente publicidade.	4%
Excluem-se: Os objetos que, pelas suas características, só podem utilizar-se como material escolar.	21%

3º. Medicamentos de uso humano, formas galénicas, fórmulas magistrais e preparados oficinais.

Substâncias medicinais, princípios ativos e produtos intermediários utilizados na sua obtenção.

21%

4º. Os veículos para pessoas com mobilidade reduzida e as cadeiras de rodas para seu uso exclusivo. Veículos a motor que transportem habitualmente pessoas com deficiência em cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida.

5º. Próteses, órteses e implantes internos para pessoas com deficiência.

6º. As habitações de proteção oficial de regime especial ou de promoção pública, quando as entregas se efetuem pelos seus promotores, incluídas as garagens (com um máximo de duas unidades), e anexos situados no mesmo edifício que se transmitam conjuntamente.

7º. Os pensos higiénicos, tampões, protetores diários, preservativos e outros anticoncecionais não medicinais.

8º. Donativos de determinados bens a entidades beneficiárias de mecenato destinados aos seus fins de interesse geral definidas no artigo 2 da Lei 49/2002, de 23 de dezembro (alimentos, certos artigos médicos, livros, fornecimento de água, painéis solares)

Prestações de serviços	Taxas super-reduzidas (artigo 91.Dois, Lei 37/1992)
1º. Os serviços de reparação dos veículos para pessoas com mobilidade reduzida e das cadeiras de rodas para uso exclusivo de pessoas com deficiência. Serviços de adaptação dos táxis e veículos turísticos e dos veículos a motor, para transportar pessoas com deficiência.	4%
2º. Os arrendamentos com opção de compra de habitações de proteção oficial de regime especial ou de promoção pública, incluídos os lugares de garagem, com um máximo de duas unidades, e anexos.	4%
3º. Os serviços de teleassistência, ajuda ao domicílio, centro de dia e de noite, e atenção residencial em lugares concertados ou mediante preços derivados de um concurso administrativo ou consequência de prestação económica que cubra mais de 10% do preço.	4%

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